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Prepare-se para as novas leis anti-SPAM e GDPR

Publicado por Neil Wheatley em 07/12/2017

gdpr

Você está enviando campanhas de email marketing para sua empresa? Então você deve cumprir com as leis anti-spam de todos os países nos quais você possui assinantes e clientes.

Se você tem uma loja virtual, ou um site que oferece conteúdo relevante, é muito possível que você tenha assinantes de muitos países em sua lista de emails. Assim sendo, você precisará saber as leis anti-spam não apenas do seu país, mas também as dos países de origem dos seus assinantes.

As leis anti-spam também estão mudando e se adaptando ao longo do tempo. Na União Europeia (UE), por exemplo, um novo conjunto de regras, conhecido como “General Data Protection Regulation” ou GDPR (Regulamento Geral de proteção de dados) será lançado em maio de 2018. Estas novas regras afetarão todos aqueles que enviam e-mails para pessoas da Europa, então você deve estar preparado.

Neste post, vamos detalhar as principais leis anti-spam, ou as mais conhecidas. E também explicaremos como estar preparado para o GDPR.

Em outras palavras, este é um manual básico que o ajudará a cumprir com as leis anti-spam em 2017 e no futuro. Em nenhum caso é um manual exaustivo, em caso de dúvida, é melhor consultar com um profissional.

Mas, em qualquer caso, acreditamos que pode servir como referência e acreditamos que irá sanar suas principais dúvidas sobre este tópico.

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Quais são as consequências de não cumprir essas leis?

Antes de falar sobre as próprias leis (você pode ignorar esta seção se desejar) vamos fazer um breve resumo explicando o por que você deveria estar preocupado em fazer tudo o possível para cumprir com estas regulamentações. Porque, vamos ser honestos, milhões de emails de spam são enviados todos os dias. E você pode estar pensando que muitas empresas estão fazendo isto, sem nenhuma consequência desastrosa.

Enviar spam pode trazer-lhe problemas legais:

  1. Nos Estados Unidos, você pode receber uma multa de até US $ 16.000 para cada newsletter enviada sem cumprir com a lei antispam.
  2. No Reino Unido, você pode ser multado em £ 5.000 (cerca de US $ 6.500) por um juiz ou por um montante que será determinado por um júri
  3. E na Itália, você pode ir para a prisão por até 3 anos!

No entanto, existem empresas que decidem arriscar. Por exemplo, No Reino Unido, a companhia aérea Flybe foi multada em £ 70,000 (cerca de US $ 92.000) em março de 2017 por enviar 3,3 milhões de emails para pessoas que anteriormente haviam solicitado para serem removidos de sua lista de emails e deixar de receber sua newsletter.

Mas há mais razões para cumprir as leis anti-spam, além de ir para a cadeia. Se fizermos o e mail marketing eticamente, além disso:

  1. Você não irá incomodar os usuários, o que poderia prejudicar a reputação da sua lista de emails.
  2. Você não irá  prejudicar a reputação da sua marca.
  3. E você não irá comprometer sua reputação de remetente, o que seria terrível para sua estratégia de email marketing.

Estes são muito bons motivos para conhecer e cumprir as leis anti-spam

Quais são as leis anti-spam em cada país?

Nesta seção, vamos analisar os principais pontos das anti-spam de sete países, além de incluir links para que você possa encontrar mais informações caso precise. Vamos começar!

► USA – CAN-SPAM Act of 2003

A lei CAN-SPAM aplica-se a qualquer e-mail comercial enviado para pessoas nos EUA. Para cumprir com a lei, você deve:

  1. Você deve fornecer um mecanismo ou link de cancelamento, que deve estar disponível no fim da mensagem.
  2. Você deve atender os pedidos para ser removido da lista de emails em até 10 dias
  3. Usar remetentes reais e reconhecíveis (por exemplo, não use falsos remetentes, ou pretenda ser outro remetente)
  4. Usar linhas de assunto relevantes, que não sejam enganosas ou dúbias (ou seja, o assunto deve refletir o conteúdo do e-mail)
  5. Não envie mensagens para e-mails coletados (ou seja, e-mails que você encontrou online ou para listas de emails compradas)
  6. E não envie e-mails em branco, você deve incluir pelo menos uma linha no corpo da newsletter

Você pode enviar e-mails para pessoas que não se registraram.

Você pode ver mais informações aqui.

►União Europeia – Diretiva sobre privacidade

Seguir as leis anti-spam da União Européia é muito útil, pois a mesma lei é aplicada aos 28 estados membros. Neste caso, você deve:

  1. Ter o consentimento de todos os assinantes da lista de emails antes de enviar uma newsletter
  2. Incluir uma opção de cancelamento em cada email que você enviar
  3. Observar e cumprir as leis dos países membros, pois podem ser mais restritivas.

email marketing legal

►UK – Regulamento de Privacidade e Comunicações Eletrônicas de 2003

A lei do Reino Unido é muito simples de ser entendida.

Você não pode enviar e-mails para pessoas que não desejam receber sua newsletter. Ou seja, você não pode enviar e-mails não solicitados.

No entanto, há algo diferente # você pode enviar “emails” para prospects, desde que para empresas, mas devem incluir um link de cancelamento.

Você pode ler mais sobre estas leis aqui.

► Espanha – Direito dos Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico

Para enviar uma newsletter para clientes da Espanha, você precisa ter em mente que:

  1. Você precisa obter o consentimento dos assinantes, através de um formulário de assinatura ou similar
  2. Não é possível usar uma caixa marcada por padrão para obter o consentimento dos seus assinantes. Ou seja, eles devem marcar uma caixa de verificação se desejarem  se cadastrar em sua lista de emails.
  3. Pedidos de remoção da lista de emails devem ser atendidos dentro de 10 dias
  4. Você sempre deve incluir um link de cancelamento
  5. Você deve usar um remetente apropriado que identifique o emissor da newsletter
  6. É preciso incluir endereço postal

► Alemanha – Gesetz gegen den unlauteren Wettbewerb (UWG)

A lei alemã é bastante semelhante à da espanhola. Neste caso, você deve levar em consideração:

  1. Será preciso ter a permissão do assinante para enviar-lhe newsletters.
  2. Não é possível usar uma caixa marcada por padrão para obter o consentimento dos seus assinantes. Ou seja, eles devem marcar uma caixa de verificação se desejarem se cadastrar em sua lista de emails.
  3. Solicitações de remoção da lista de emails devem ser atendidas em um período de tempo razoável, embora não haja limite estabelecido
  4. É preciso incluir um link de cancelamento.
  5. Usar um remetente apropriado que identifique o emissor da newsletter.
  6. Incluir também o endereço postal
  7. E também será preciso incluir informações sobre possíveis meios de contato

► Canadá – Legislação anti-spam do Canadá

Para enviar campanhas de email marketing para clientes no Canadá, você deverá levar em consideração:

  1. Você deve ter a permissão do destinatário para enviar uma newsletter
  2. Use informações precisas para promover seus produtos e serviços
  3. NÃO colete informações pessoais sem permissão
  4. Forneça prova de permissão obtida se solicitado

Você deve, portanto, manter um registro dos opt-ins, incluindo a hora e data, IP e outras informações úteis

► Austrália – Spam Act 2003

A lei australiana especifica que você deve:

  1. Enviar somente emails com a permissão do usuário
  2. Incluir informações precisas sobre o remetente da newsletter
  3. Incluir um mecanismo de cancelamento

O RGPD mudará as leis sobre email marketing em 2018. Estas são as informações que você deve saber.

Uma nova série de leis, o Regulamento Geral de Proteção de Dados, entrará em vigor a partir de maio de 2018. Essas novas regras, mais rigorosas, especificam que você deve:

  1. Obter o consentimento claro e explícito antes de enviar uma newsletter para uma lista de emails.
  2. Não será possível usar o e-mail de uma empresa ou pessoa sem consentimento (você não pode usar e-mails capturados através de softwares para extração de emails ou comprados)
  3. Não será possível usar uma caixa marcada por padrão para obter o consentimento dos seus assinantes. Ou seja, eles devem marcar uma caixa de verificação se desejarem se cadastrar em sua lista de emails.

 

O consentimento do assinante só será aplicado para o tipo de email para o qual o usuário se inscreveu. Ou seja, se o assinante se inscrever em sua lista de emails para baixar um ebook, você poderá enviar-lhe o e-mail com o ebook. No entanto, se você desejar enviar-lhe outras newsletters, será preciso obter o seu consentimento para fazê-lo também..

As novas leis da RGPD, ou seu descumprimento, podem resultar em multas de até 20 milhões de euros, ou 4% do lucro anual da empresa. Por isso vale a pena ajustar-se a elas!

Agora, com toda essa informação, você está pronto para preparar suas campanhas de email marketing e cumprir com as novas leis.

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Comentários

  1. ALAIN

    En Estados Unidos da asco la cantidad de SPAM. Es un bombardeo todo el día, pero SPAM del de verdad. Y no pasa nada!!!!

    23/05/2018 - 19:49:13 Publicar una respuesta
  2. silvia

    Sería válido hacer un envío diciendo que vas a hacerles llegar tus comunicaciones y si no quieren recibirlas pueden darse de baja, es decir, quien no contesten está dando su consentimiento.

    11/12/2017 - 12:35:09 Publicar una respuesta
  3. Diseño Web Salamanca

    Muchas gracias por compartir la información.
    El desconocimiento de la ley no exime de su incumplimiento.

    10/12/2017 - 23:53:54 Publicar una respuesta

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